Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente a inicial. 13. Publique-se. 14. Intimações necessárias. Brasília/DF, 16 de outubro de 2012. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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O STJ Rcl 10.348 é citado por 23 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa