HC 235.104/GO

Dispositivo

Posto isso, nego seguimento a esta impetração (art. 21, § 1°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 552 da CLT
• art. 71 do CP
• art. 312 do CP
• art. 28-A do CPP
• art. 402 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 564 do CPP
• art. 651 do CPP
• art. 654 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 235.104 é citado por 745 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 211364 · 10/03/2023
• STF HC 216953 · 29/09/2022
• STF HC 217751 · 27/09/2022
• STF HC 208035 · 21/09/2022
• STF RHC 213550 · 01/09/2022
• STF HC 216955 · 25/08/2022
• STF HC 216979 · 25/08/2022
• STF HC 217067 · 24/08/2022
• STF RHC 214783 · 04/08/2022
• STF HC 172384 · 10/02/2021
• STF HC 180895 · 18/06/2020
• STJ HC 219841 · 19/05/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator