Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com arrimo no art. 255, § 4º, II, do RI-STJ, nego provimento ao Documento eletrônico VDA31102905 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 17/12/2021 15:02:51 Código de Controle do Documento: 09176edb-7d12-4d21-a328-fc34874d9581 recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/15, majoro os honorários advocatícios de 15% para 16% sobre o valor da causa. Publique-se. Brasília, 16 de dezembro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA31102905 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 17/12/2021 15:02:51 Código de Controle do Documento: 09176edb-7d12-4d21-a328-fc34874d9581
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.