REsp 2.068.289/SP

Dispositivo

Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nesse extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Documento eletrônico VDA36782058 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 17/05/2023 18:27:14 Código de Controle do Documento: 9a8104f3-2f2f-479d-94a6-e1e522e23ee9 Intimem-se. Brasília, 17 de maio de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA36782058 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 17/05/2023 18:27:14 Código de Controle do Documento: 9a8104f3-2f2f-479d-94a6-e1e522e23ee9

Citações

• art. 406 do CC
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 131 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 161 do CTN
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 39 da Lei 8.177/1991
• Súmula 111 do STJ
• Súmula 204 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1481588 · 28/04/2023
• STJ REsp 1880529 · 27/03/2023
• STJ AREsp 1939304 · 24/08/2022
• STJ AREsp 1780291 · 27/08/2021
• STJ REsp 1913756 · 20/08/2021
• STJ AREsp 1744398 · 17/06/2021
• STJ REsp 1888117 · 17/02/2021
• STJ REsp 1348633 · 05/12/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1401560 · citado 3.430 vezes nesse tema
• STF RE 564354 · citado 4.620 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 4.077 vezes nesse tema
• STJ Pet 12482 · citado 2.102 vezes nesse tema

Gabinete do relator