Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 544, § 3º e § 4º, do Código de Processo Civil (na redação anterior à Lei 12.322/2010), conheço do agravo de instrumento e, desde logo, dou provimento ao recurso extraordinário, para anular o acórdão que decidiu os embargos de declaração e determinar que novo julgamento seja proferido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de AI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa