ARE 751.608/SP

Dispositivo

Pelo exposto, nego seguimento ao agravo (art. 544, § 4º, inc. II, alínea a, do Código de Processo Civil e art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 37 da CF
• art. 61 da CF
• art. 62 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 267 do CPC/1973
• art. 515 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 8º da Lei 10.909/2004

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ARE 751.608 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 597371 · 04/03/2011
• STF AI 769146 · 04/11/2009
• STF RE 586148 · 08/05/2009
• STF RE 334723 · 06/11/2006
• STF AI 503619 · 30/09/2005
• STJ MS 7147 · 08/10/2001

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator