EREsp 1.307.036/PI

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 546, parágrafo único, do CPC, c/c o art. 266, § 3º, do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intime-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2013 Ministro João Otávio de Noronha Relator

Citações

• art. 172 do CPC/1973
• art. 546 do CPC/1973
• Súmula 168 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.307.036 é citado por 199 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1130557 · 01/09/2011
• STJ REsp 1107485 · 30/05/2011
• STJ Ag 1320690 · 05/10/2010
• STJ Ag 1121247 · 02/10/2009
• STJ Ag 726110 · 21/09/2009
• STJ SLS 1054 · 20/05/2009
• STJ Ag 765126 · 19/10/2007
• STJ REsp 645563 · 26/04/2007
• STJ Ag 655109 · 16/06/2005
• STJ REsp 280382 · 07/10/2002
• STJ REsp 328212 · 17/06/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 546 vezes nesse tema
• STJ EREsp 435835 · citado 546 vezes nesse tema
• STJ EREsp 488992 · citado 364 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 130 vezes nesse tema
• STJ REsp 140403 · citado 373 vezes nesse tema