Rcl 19.394/CE

Dispositivo

Sendo assim, e em face das razões expostas, nego seguimento a esta reclamação (CPC, art. 932, VIII, c/c o RISTF, art. 21, § 1º).

Citações

• art. 93 da CF
• art. 100 da CF
• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 932 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997
• Tema 810 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 19.394 é citado por 252 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ADI 4357 · 06/08/2018
• STF ADI 4425 · 04/08/2015
• STF RE 870947 · 27/04/2015
• STF Rcl 6534 · 17/10/2008
• STF Rcl 5465 · 15/08/2008
• STF Rcl 5684 · 15/08/2008
• STF ADI 1662 · 19/09/2003
• STF Rcl 1591 · 28/03/2003
• STF Rcl 1852 · 08/03/2002
• STF Rcl 724 · 22/05/1998

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema