ARE 790.242/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557, caput).

Citações

• art. 1.525 do CC
• art. 25 da CF
• art. 37 da CF
• art. 93 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• art. 65 do CPP
• art. 66 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 121 da Lei 8.112/1990
• art. 126 da Lei 8.112/1990
• Súmula 356 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 235282 · 26/03/2010
• STF MS 22796 · 12/02/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema