EDcl no REsp 1.382.933/PR

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração. I. Brasília, 13 de abril de 2020. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 620 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.023 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 4º da Lei 10.483/2002
• art. 5º da Lei 10.971/2004
• art. 7º da Lei 10.971/2004
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.382.933 é citado por 13 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ EAREsp 990935 · 21/06/2017
• STJ AREsp 835315 · 05/09/2016
• STJ EAREsp 635459 · 18/04/2016
• STJ AREsp 865398 · 13/04/2016
• STJ REsp 1281061 · 20/08/2013
• STJ Ag 1159497 · 01/09/2009
• STJ REsp 767250 · 10/06/2009
• STJ REsp 948716 · 27/08/2008
• STJ REsp 815241 · 17/10/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1205946 · citado 418 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 395 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1207197 · citado 294 vezes nesse tema
• STJ MS 11621 · citado 332 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 307 vezes nesse tema