RvCr 5.172/DF

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço da presente revisão criminal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de outubro de 2020. ??????????????Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator

Citações

• art. 16 do CP
• art. 24 do CP
• art. 33 do CP
• art. 59 do CP
• art. 156 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• art. 2º da Lei 8.072/1990

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 734052 · 10/11/2015
• STF HC 113988 · 17/12/2012
• STF AI 779444 · 19/11/2012
• STF HC 107407 · 11/10/2012
• STF HC 106762 · 02/10/2012
• STF HC 108264 · 01/08/2011
• STF HC 104195 · 10/06/2011
• STF HC 106313 · 08/04/2011
• STF RHC 106719 · 25/03/2011
• STF HC 103159 · 10/09/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ AREsp 734052 · citado 52 vezes nesse tema
• STJ HC 206847 · citado 56 vezes nesse tema
• STJ REsp 1459388 · citado 19 vezes nesse tema
• STJ HC 821464 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ HC 439815 · citado 12 vezes nesse tema