AREsp 2.729.028/BA

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. DEFERIMENTO. NATUREZA PRECÁRIA DA DECISÃO. SÚMULA N. 735/STF. REVISÃO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 4º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 139 do CPC
• art. 240 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 911/1969
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2168030 · 18/04/2024
• STJ REsp 1981656 · 19/04/2022

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