Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante os fundamentos expostos, defiro o pedido de medida liminar, em ordem a assegurar ao paciente o direito de permanecer em liberdade até a apreciação do mérito do HC 70.361 pelo Superior Tribunal de Justiça. Expeça-se o competente alvará de soltura em favor do paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.
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O STF HC 90.354 é citado por 21 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa