AREsp 2.740.738/DF

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 2. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 371 DO CPC/2015 E 476 DO CC. ADIMPLEMENTO COMPROVADO. REANÁLISE QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 3. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO .

Citações

• art. 476 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 1.013 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2206114 · 14/03/2024
• STJ REsp 2061530 · 30/11/2023
• STJ AREsp 1322186 · 28/06/2023
• STJ AREsp 1816467 · 31/03/2023
• STJ AREsp 2109460 · 24/03/2023

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