RE 983.714/PE

Dispositivo

Nesse sentir, não merece seguimento o recurso extraordinário, consoante também se denota dos fundamentos da decisão que desafiou o recurso, aos quais me reporto e cuja detida análise conduz à conclusão pela ausência de ofensa a preceito da Constituição da República. Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 150 da CF
• art. 153 da CF
• art. 557 do CPC

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 983.714 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 863277 · 13/04/2015
• STF RE 452274 · 12/04/2013
• STF RE 460618 · 11/10/2012
• STF AI 795981 · 04/10/2012
• STF ARE 655080 · 04/09/2012
• STF ARE 647735 · 27/06/2012
• STF RE 417408 · 26/04/2012
• STF AI 743256 · 08/03/2012
• STF AI 827894 · 07/11/2011
• STF RE 572395 · 25/09/2009
• STJ EREsp 430498 · 07/04/2008
• STJ EREsp 465538 · 01/10/2007
• STF RE 200379 · 05/05/2006
• STJ EREsp 530182 · 12/09/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema