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STF, Rcl 47.791/GO: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

Rcl 47.791/GO

Relator: Min. Roberto Barroso
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 04/02/2022
Publicação: 09/02/2022
Resultado: Negado

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Dispositivo

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Citações

art. 97 da CF
art. 1.042 do CPC
Súmula Vinculante 10
Súmula Vinculante 12

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Precedentes citados

STF Rcl 45593 · 08/03/2021
STF ADI 6129 · 25/03/2020
STF Rcl 9893 · 26/08/2014
STF Rcl 9945 · 21/05/2013
STF Rcl 3916 · 25/08/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema

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