Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ELEITORAL. AÇÃO PENAL DERIVADA DA OPERAÇÃO ACRÔNIMO. DISSENSO ACERCA DA CONEXÃO COM AÇÕES EM C URSO NA JUSTIÇA ELEITORAL. JULGAMENTO DAS AÇÕES PENAIS PROCESSADAS NA JUSTIÇA ELEITORAL. CIRCUNSTÂNCIA APTA, POR SI SÓ, A OBSTAR A REUNIÃO DOS FEITOS. QUESTÃO DECIDIDA NO JULGAMENTO DO CC N. 172.666/MG. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 235/STJ. PARECER ACOLHIDO. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 12ª Vara de Brasília - SJ/DF, o suscitado.
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Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.