STJ · súmula
Súmula 235 do STJ
Vigente
Enunciado
A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 235 do STJ
3.342 decisões do STJ citam a Súmula 235 do STJ, de 2000 a 2026; 12,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 235 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
86 decisões do STF citam a Súmula 235 do STJ, de 2005 a 2026; 5,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 235 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJDFT citam a Súmula 235 do STJ, em 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 235 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 235 do STJ.
- STJCC 224.536MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 07/10/2026civil
Ante o exposto, CONHEÇO do conflito para DECLARAR competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de São Leopoldo/RS, para processar e julgar a demanda na origem. Publique-se. Intimem-se Brasília, 05 de outubro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA60646907 assinado…
- STJEDcl no HC 1.125.875MonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 07/10/2026penal
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA60523003 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- TJDFTAcórdão n. 2180136AcórdãoNão classificadoRel. Des. Carlos Alberto Martins Filho1ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 06/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS PARALEGAIS. DIREITO PESSOAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. ART. 43 DO CPC. REMESSA AO FORO DO DOMICÍLIO DA RÉ A REQUERIMENTO DO AUTOR APÓS…
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- TJDFTAcórdão n. 2181027AcórdãoNegadoRel. Des. Sérgio Rocha4ª Turma Cíveljulgada em 30/09/2026publicada em 06/10/2026processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. MONITÓRIA. COBRANÇA DE SALDO DE PREÇO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE ATIVA E INÉPCIA DA INICIAL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO NÃO…
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- TJDFTAcórdão n. 2176656AcórdãoNegadoRel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 05/10/2026
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO AJUIZADA POR EUJASTON EM DESFAVOR DE PATRÍCIA DE FÁTIMA, ALMIR DOS SANTOS, KEISE KAMILLY E TIAGO ROSA, JULGADA IMPROCEDENTE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO CONEXO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO CONJUNTO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA…
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- STJEDcl no AREsp 2.962.859MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- TJDFTAcórdão n. 2180115AcórdãoNão classificadoRel.ª Des.ª Fátima Rafael1ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 05/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA CONEXÃO COM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO APONTADO COMO CONEXO JÁ SENTENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS. ART. 55, § 1º, DO CPC. SÚMULA 235 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE…
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- STJAREsp 3.109.029MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA60417356 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.299.442MonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETENÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA. SUSPEITA DE CONTRAFAÇÃO. PROCEDIMENTO DE COMBATE À FRAUDE ADUANEIRA. PENA DE PERDIMENTO. LEGITIMIDADE DA ATUAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A SÚMULA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 518/STJ. INSTRUÇÃO NORMATIVA. NORMA INFRALEGAL…
- STJAREsp 2.966.202MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RI-STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. E, quanto ao ônus da sucumbência recursal, deixo de majorar os honorários advocatícios na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, posto que não fixados na origem…
- TJDFTAcórdão n. 2180151AcórdãoNão classificadoRel.ª Des.ª Fátima Rafael1ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 03/10/2026processual_civil
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONEXÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JÁ SENTENCIADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. SÚMULA 235 DO STJ. COMPETÊNCIA…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Geraldo de Almeida SantiagoCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/10/2026
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO AUTÔNOMA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, § 18, DO CPC) - SENTENÇA OMISSA QUANTO À VERBA HONORÁRIA NO PROCESSO ORIGINÁRIO - AUTONOMIA DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE CONEXÃO EM SENTIDO TÉCNICO - PROCESSO ORIGINÁRIO JÁ SENTENCIADO E…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificado1ª Seçãojulgada em 03/09/2026publicada em 02/10/2026
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO. MESMO IMÓVEL. AÇÕES FUNDADAS EM CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. ART. 55 DO CPC. AÇÃO ANTERIOR JÁ JULGADA. SÚMULA 235 DO STJ. AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. ART. 55, § 3º, DO CPC. COMPETÊNCIA DO…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alvaro Jose Norat de Vasconcelos3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GLP. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. COISA JULGADA. JULGAMENTO PROFERIDO EM PROCESSO DISTINTO. CONTRADIÇÃO EXTERNA. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO…
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- TJDFTAcórdão n. 2180164AcórdãoNão classificadoRel.ª Des.ª Soníria Rocha Campos D'Assunção1ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INVENTÁRIO. REGISTRO E ARQUIVAMENTO DE TESTAMENTO. PROCESSO ANTERIOR JÁ SENTENCIADO E COM TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO IMPÓPRIA E DE PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I. CASO EM EXAME 1. Conflito negativo de…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE MERCADORIAS. NOTAS FISCAIS DISTINTAS. CONEXÃO E PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROCESSOS JÁ SENTENCIADOS. SÚMULA 235 DO STJ. PROVA DA ENTREGA. NOTAS FISCAIS, BOLETOS E CANHOTOS DE RECEBIMENTO ASSINADOS E CARIMBADOS…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegado8ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE ONCOLÓGICO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E PENSÃO VITALÍCIA. CONEXÃO. PRELIMINAR REJEITADA. DEMORA NA PRESTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. FALHA DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. PENSÃO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificado5a Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSÓRIAS E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO, CONTINÊNCIA E RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. AÇÃO REVISIONAL JULGADA E ARQUIVADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I. Caso em exame 1. Conflito negativo de…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amilcar MaiaTerceira Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. FRACIONAMENTO ARTIFICIAL DE DEMANDAS DISCUTINDO RELAÇÕES JURÍDICAS SEMELHANTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta em face de sentença que reconheceu a prática de litigância predatória, consubstanciada…
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- TJALSem númeroAcórdãoProvido4ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE LABORAL. PROVA PERICIAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE RETROSPECTIVA E DE RESPOSTA CONCLUSIVA A QUESITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1…
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