STJ · súmula
Súmula 235 do STJ
Vigente
Enunciado
A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 235 do STJ
3.342 decisões do STJ citam a Súmula 235 do STJ, de 2000 a 2026; 12,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 235 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
86 decisões do STF citam a Súmula 235 do STJ, de 2005 a 2026; 5,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 235 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJDFT citam a Súmula 235 do STJ, em 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 235 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 235 do STJ.
- STJCC 224.536MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 07/10/2026civil
Ante o exposto, CONHEÇO do conflito para DECLARAR competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de São Leopoldo/RS, para processar e julgar a demanda na origem. Publique-se. Intimem-se Brasília, 05 de outubro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA60646907 assinado…
- STJEDcl no HC 1.125.875MonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 07/10/2026penal
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA60523003 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJEDcl no AREsp 2.962.859MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- STJAREsp 3.109.029MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA60417356 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.299.442MonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETENÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA. SUSPEITA DE CONTRAFAÇÃO. PROCEDIMENTO DE COMBATE À FRAUDE ADUANEIRA. PENA DE PERDIMENTO. LEGITIMIDADE DA ATUAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A SÚMULA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 518/STJ. INSTRUÇÃO NORMATIVA. NORMA INFRALEGAL…
- STJAREsp 2.966.202MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RI-STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. E, quanto ao ônus da sucumbência recursal, deixo de majorar os honorários advocatícios na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, posto que não fixados na origem…
- STJAREsp 3.287.484MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial. Havendo prévia fixação de honorários sucumbenciais advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos…
- STJAREsp 3.263.071MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro…
- STJAREsp 3.294.438MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 30/09/2026civil
- STJAgInt no AREsp 3.203.267MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/09/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AÇÃO ANULATORIA. ICMS AIIM Nº 4.135.560-0. AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA LAVRADO EM DECORRÊNCIA DE INDEVIDO CREDITAMENTO DO ICMS RELATIVAMENTE À ENTRADA DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS DE…
- STJRE no AREsp 2.599.403MonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 28/09/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 895 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE…
- STJAgInt no AREsp 3.193.741AcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 24/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE AUTOGESTÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, I E II, CPC. CUSTEIO. ASSOCIADO. APLICAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL. ART. 17. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS ESTATUTÁRIAS E REEXAME DE…
- STJCC 215.892MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/09/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INDEPENDÊNCIA DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. HIPÓTESE DE CONEXÃO AFASTADA. TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE…
- STJREsp 2.231.960MonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, CONHEÇO do recurso especial do particular e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a competência do Juízo da 6ª Vara Federal – SJ/DF, prolator da sentença na ação anulatória, determinando o retorno dos autos ao Tribunal regional para…
- STJAREsp 3.246.512/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60154203 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJRE no AREsp 2.986.922MonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJEDcl no AREsp 2.767.167/SEAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 17/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONEXÃO. PREVENÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. SÚMULAS N. 7 E 235 DO STJ. SÚMULA N. 282 DO STF. ARTS. 489, § 1º, IV, 1.022, 337, § 4º, 505, E 1.008 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I…
- STJCC 224.023MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 17/09/2026civil
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL JÁ SENTENCIADA. SÚMULA 235/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Nos termos da Súmula 235/STJ, a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. 2. Conflito conhecido para declarar…
- STJAgInt no AREsp 2.985.718AcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 17/09/2026civil
Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação deficiente. Ausência de prequestionamento. Impossibilidade de reexame de provas e de cláusulas contratuais. Agravo interno não provido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo interno interposto contra decisão…
- STJCC 224.097MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 16/09/2026civil
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. 1. A competência relativa é incompatível com a declinação de ofício, segundo enuncia a Súmula 33/STJ. 2…