Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
O caso é análogo ao do RE 592.152, no qual se definiu a necessidade da análise de mérito pelo Plenário. Diante do exposto, com base no art. 21, I, do RI/STF, determino o sobrestamento destes autos até o julgamento do RE 592.152. Devem os autos aguardar na secretaria Judiciária.
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O STF AI 592.982 é citado por 9 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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