HC 265.879/MG

Citações

• art. 14 do CP
• art. 121 do CP
• art. 7º da Lei 8.906/1994

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 265.879 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ RHC 222187 · 17/11/2025
• STJ RHC 172374 · 03/04/2023
• STF HC 211673 · 17/03/2022
• STF RHC 174625 · 24/11/2020
• STF HC 192077 · 19/11/2020
• STF ADI 1127 · 27/08/2018
• STF HC 145562 · 21/05/2018
• STF HC 152118 · 17/05/2018
• STF HC 149255 · 08/05/2018
• STF HC 149104 · 06/04/2018
• STF HC 149954 · 06/02/2018
• STF HC 138392 · 27/04/2017
• STF Rcl 16011 · 12/05/2014
• STF HC 105022 · 09/05/2011
• STF HC 90922 · 18/12/2009
• STF HC 99439 · 06/11/2009
• STF Rcl 4733 · 08/06/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema