AREsp 2.087.340

Trecho da decisão

Em face do exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial apenas para afastar a multa de 2% sobre o valor da causa aplicada à parte recorrente com fundamento no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Citações

• art. 9º do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 300 do CPC
• art. 301 do CPC
• art. 305 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 735 do STF
• Súmula 98 do STJ

Inteiro teor

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• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete