MS 31.945/DF

Citações

• art. 19 da Lei 1.533/1951
• art. 24 da Lei 12.016/2009

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 31.945 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 431380 · 16/08/2013
• STF MS 28281 · 17/05/2012
• STF MS 28131 · 22/08/2011
• STF MS 30272 · 22/03/2011
• STF RE 575093 · 11/02/2011
• STF MS 27752 · 09/08/2010
• STF MS 27909 · 01/12/2009
• STF MS 23856 · 08/10/2004
• STF MS 23671 · 23/06/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema