AR 7.019/DF

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 295 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 490 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 17 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 343 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ PUIL 169 · 06/04/2021
• STJ AREsp 1246879 · 20/06/2018
• STF RE 608482 · 05/12/2014
• STJ REsp 1407540 · 01/07/2014
• STJ EREsp 770078 · 11/09/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AR em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF AI 751478 · citado 52 vezes nesse tema
• STF RE 590809 · citado 65 vezes nesse tema
• STJ REsp 9086 · citado 47 vezes nesse tema
• STF RE 638115 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ REsp 168836 · citado 37 vezes nesse tema

Gabinete do relator