Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do presente conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Paraguaçu Paulista - SP, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2021. Ministro OG FERNANDES Documento eletrônico VDA30245794 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes Assinado em: 24/09/2021 21:59:20 Código de Controle do Documento: 8eb77bd2-25cc-4be5-812d-d89485907c6e Relator Documento eletrônico VDA30245794 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Og Fernandes Assinado em: 24/09/2021 21:59:20 Código de Controle do Documento: 8eb77bd2-25cc-4be5-812d-d89485907c6e
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.