Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Diante do exposto, com base no disposto no art. 7º, § 2º, da Lei 9.868/199, aqui aplicável por analogia, e o art. 138, caput, do CPC, admito a Federação Nacional dos Engenheiros – FNE e a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU-CUT, como amici curiae, facultando-lhes a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ocasião do julgamento da presente ADC. À Secretaria para as providências necessárias.
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O STF ADC 26 é citado por 116 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de ADC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Presidência
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.