REsp 2.151.558/RJ

Trecho da decisão

Assim, é inequívoco que a modificação da conclusão pretendida demanda o reexame de fatos e provas, o que é incompatível, em regra, com os estreitos limites desta via recursal (Súmula 7 do STJ). Com esses fundamentos, não conheço do recurso especial.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 205 do CC
• art. 206 do CC
• art. 275 do CC
• art. 927 do CC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1280825 · 02/08/2018
• STJ REsp 209345 · 16/05/2005
• STJ REsp 685168 · 02/05/2005

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Órgão julgador e gabinete