ARE 1.442.524 ED/SP

Trecho da decisão

Não foi aberto prazo para contrarrazões, em observância ao princípio da razoável duração do processo.

Dispositivo

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Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 97 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.032 do CPC
• art. 1.033 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1392512 · 03/05/2023
• STF ARE 1398061 · 20/04/2023
• STF MS 37510 · 03/10/2022
• STF ARE 1380625 · 15/09/2022
• STF Rcl 54222 · 23/08/2022
• STF RE 1377272 · 09/08/2022
• STF ARE 1368412 · 03/06/2022
• STF RE 1258896 · 20/05/2022
• STF ARE 1220461 · 08/04/2022
• STF RE 1335293 · 23/02/2022
• STF Rcl 46317 · 20/09/2021
• STF ADI 3609 · 14/09/2021
• STF RE 597064 · 02/06/2021
• STF ARE 1234940 · 06/07/2020
• STF ARE 999021 · 07/02/2018

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator