RE no AREsp 3.216.375/SP

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 876 do CC
• art. 884 do CC
• art. 885 do CC
• art. 927 do CC
• art. 2º do CDC
• art. 3º do CDC
• art. 6º do CDC
• art. 12 do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 932 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2101598 · 30/09/2022
• STJ AREsp 2053156 · 17/08/2022
• STJ AREsp 1977482 · 24/03/2022
• STF ARE 1317340 · 14/05/2021
• STF ARE 1256720 · 26/05/2020
• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018
• STF RE 1081829 · 01/10/2018
• STF ARE 822158 · 24/11/2015
• STF RE 598365 · 26/03/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema

Gabinete do relator