Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Sendo assim, e em face das razões expostas, não conheço desta “ação cautelar”, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de tutela provisória (CPC, art. 932, VIII, c/c o RISTF, art. 21, § 1º).
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF Pet 7.302 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de Pet, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa