HC 897.370/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de março de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Documento eletrônico VDA40632859 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 14/03/2024 22:52:15 Código de Controle do Documento: cb68def9-d0c6-4b11-bcd5-2f06ef0d5b5c Presidente Documento eletrônico VDA40632859 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 14/03/2024 22:52:15 Código de Controle do Documento: cb68def9-d0c6-4b11-bcd5-2f06ef0d5b5c

Citações

• art. 312 do CPP
• art. 316 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 691 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 769901 · 19/04/2023
• STJ HC 805374 · 17/03/2023
• STJ HC 771854 · 09/03/2023
• STJ HC 758117 · 14/12/2022
• STJ RHC 171133 · 09/11/2022
• STJ RHC 161771 · 15/09/2022
• STJ HC 750520 · 24/06/2022
• STJ HC 730759 · 19/05/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema