REsp 2.034.481/SP

Dispositivo

Ante o exposto, determino a restituição dos autos ao Tribunal de origem a fim de que fiquem sobrestados até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 1.296) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de fevereiro de 2026 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA53852153 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 04/02/2026 17:23:36 Publicação no DJEN/CNJ de 06/02/2026. Código de Controle do Documento: 84c51a88-2035-4364-89f3-08c7424c805b

Citações

• art. 105 da CF
• art. 269 do CPC
• art. 274 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 497 do CPC
• art. 513 do CPC
• art. 536 do CPC
• art. 537 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 410 do STJ
• Tema 706 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2096505 · 27/11/2024
• STJ REsp 1929909 · 11/06/2021
• STJ EREsp 1360577 · 07/03/2019
• STJ REsp 1140843 · 28/06/2018
• STJ REsp 1661811 · 02/05/2018
• STJ AREsp 1068022 · 01/08/2017
• STJ REsp 1663877 · 03/05/2017
• STJ EREsp 1126385 · 09/02/2017
• STJ REsp 1333988 · 11/04/2014

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Órgão julgador e gabinete