Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SEMELHANÇA. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 284/STF. INOVAÇÃO DE TESE EM SEDE DE RECURSO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282/STF E 211/STJ. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283/STJ. SÚMULA DO STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. POSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Deficiente o recurso especial interposto sob a alegação de divergência jurisprudencial se ausente a demonstração de semelhança entre os casos confrontados e o tratamento jurídico diferenciado. Incidência, na hipótese, do verbete n. 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2. A ausência de debate pelo Tribunal local sobre a tese suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, atrai os enunciados n. 282 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e 211 deste Superior Tribunal. 3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 4. Adota-se, por analogia, enunciados da Súmula do Supremo Tribunal Federal pertinentes ao recurso extraordinário no julgamento do recurso especial. 5. Agravo interno a que se nega provimento.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "dissídio jurisprudencial não demonstrado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.