Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Nesse sentido cito os seguintes julgados: ARE 689.626, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 15.6.2012; AI 807.932, de minha relatoria, DJe 15.10.2010 e RE 600.253, Rel. Min. Cézar Peluso, DJe 17.11.2009. Ante o exposto, conheço do presente agravo para negar-lhe provimento (arts. 21, § 1º do RISTF e 544, § 4º, II, “a”, do CPC).
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O STF ARE 736.146 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.