Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
DECISÃO Sustenta a impetrante, em síntese, a ocorrência de constrangimento ilegal em razão de que o v. acórdão atacado teria sido resultado de julgamento por Câmara composta majoritariamente por juízes de primeiro grau. Feito este breve relatório, passo a decidir. A análise dos autos, nos limites da cognição in limine, não permite a constatação de indícios suficientes para a configuração do fumus boni iuris, pois não se verifica a hipótese de uma convergência tal de dados a supedanear as afirmações contidas na inicial, sendo incabível o precário exame antecipado da súplica. Deve a quaestio, portanto, após a obtenção de informações junto ao e. Tribunal a quo, ser apreciada pelo Colegiado. Denego, pois, a liminar. Solicitem-se, com urgência e via telex, informações à Autoridade apontada como coatora para que esclareça: a) se a convocação dos juízes que participaram do julgamento atacado neste habeas corpus se deu em substituição a desembargadores vinculados ao e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) se a convocação ocorreu com o fim de composição de uma câmara extraordinária; c) a competência destes juízes convocados, d) o fundamento legal desta convocação e e) se a convocação se deu através de sistema de concurso de remoção entre os magistrados da mais alta entrância do primeiro grau ou através de sistema de voluntariado. Após, vista à douta Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 18 de março de 2009. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
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O STJ HC 129.917 é citado por 19 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.