HC 990.713/AM

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente o . habeas corpus Documento eletrônico VDA46447415 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 27/03/2025 14:17:58 Publicação no DJEN/CNJ de 01/04/2025. Código de Controle do Documento: 8b25c8bf-4169-4acb-b776-bca3877b8871 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de março de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46447415 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 27/03/2025 14:17:58 Publicação no DJEN/CNJ de 01/04/2025. Código de Controle do Documento: 8b25c8bf-4169-4acb-b776-bca3877b8871

Citações

• art. 312 do CPP
• art. 316 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 244-B do ECA
• art. 16 da Lei 10.826/2003
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2013
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 9.613/1998

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 990.713 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 895072 · 22/03/2024
• STJ HC 837638 · 19/10/2023
• STJ RHC 122600 · 05/03/2020
• STF HC 168676 · 11/12/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
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• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
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