STF · Acórdão

HC 38.076/RJ

Relator: Min. Ribeiro da Costa
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 19/04/1961
Publicação: 12/05/1961
Resultado: Negado
Matéria: penal
Tese provável: sem tese de mérito Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

Ementa

H.C. Denegação. Nulidade inocorrente.

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