Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Em face das razões expostas e considerando, ainda, os fundamentos que venho de mencionar, defiro o pedido de medida liminar, em ordem a determinar, cautelarmente, a suspensão dos efeitos do acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos do Agravo em Execução Penal nº 990.09.240153-0.
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O STF Rcl 10.189 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa