Rcl 6.791/SP

Dispositivo

Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para cassar o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça paulista.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 97 da CF
• art. 43 do CP
• art. 480 do CPC/1973
• art. 482 do CPC/1973
• art. 31 da LEP
• art. 85 da LEP
• art. 126 da LEP
• art. 127 da LEP
• Súmula Vinculante 9

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 6.791 é citado por 15 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 7939 · 29/04/2009
• STF Rcl 5343 · 01/08/2007
• STF HC 80463 · 01/08/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Rcl 4381 · citado 1.410 vezes nesse tema
• STF RE 641320 · citado 896 vezes nesse tema
• STF ADPF 347 · citado 793 vezes nesse tema
• STF Rcl 6735 · citado 607 vezes nesse tema
• STF Rcl 6534 · citado 337 vezes nesse tema