Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Sendo assim, e em face das razões expostas, nego provimento a este recurso ordinário em “habeas corpus”, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar. Devolvam-se estes autos ao E. Superior Tribunal Militar.
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O STF RHC 128.514 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa