ARE 1.215.158/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 152 da CF
• art. 155 da CF
• Súmula 282 do STF
• Súmula 283 do STF
• Tema 660 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1098464 · 23/05/2018
• STF ARE 988489 · 15/05/2017
• STF ARE 900962 · 30/09/2015
• STF AI 775488 · 14/11/2014
• STF RE 827447 · 29/09/2014
• STF ARE 816971 · 15/08/2014
• STF RE 587089 · 06/08/2014
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 681482 · 26/10/2012
• STF AI 785229 · 12/11/2010
• STF RE 588235 · 25/06/2010
• STF AI 627964 · 09/10/2009
• STF RE 594910 · 18/05/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema