Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, reconheço de ofício a prescrição da pretensão punitiva em favor de OLIVIER JEAN RENE COZAN nestes autos (0805526- 28.2009.4.02.5101), na forma acima delineada, ficando prejudicado o recurso extraordinário de fls. 881-893. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2024. MINISTRO OG FERNANDES Vice-Presidente Documento eletrônico VDA42981882 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 21/08/2024 17:30:55 Código de Controle do Documento: 477a1bde-f850-4c38-af80-713a699588c0
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O STJ EREsp 1.340.709 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.