Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 199-200, com fundamento no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, para dar provimento ao recurso extraordinário e reformar o acórdão recorrido, cassando a segurança anteriormente concedida (art. 557, § 1º-A, do CPC). Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/2009).
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF RE 309.452 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa