Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Em outras palavras, não impõe nulidade ao processo disciplinar por alegada infração consistente na iteração de comportamento improvidente no exercício da magistratura, a indicação, dentre os elementos de prova, de ato que, isoladamente e em sede de procedimento decorrente de desdobramento de correição parcial, afastou-se a aplicação de sanção. Ausente qualquer ilegalidade na atuação do Conselho Nacional de Justiça, nego seguimento ao mandado de segurança, ficando prejudicado o pedido de liminar (art. 21, § 1º, RISTF).
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Gabinete Ministro Dias Toffoli
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.