Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE DEVIDA CONTRATAÇÃO, COM O BANCO RÉU, DE UM “EMPRÉSTIMO CONSIGNADO”, NÃO DE UM “CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO”. PROVA, NO PROCESSO, DESTA ESPÉCIE DE CONTRATAÇÃO. NECESSIDADE DE AFASTAR A CONDENAÇÃO PELA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, “EM FACE DA AUSÊNCIA DE ‘DOLO’ PARA A FINALIDADE, E, AINDA, DA CONDENAÇÃO DO AUTOR A INDENIZAR O RÉU, PELO PREJUÍZO QUE ESTE SOFREU”, SEM FALAR NO DECOTE, TAMBÉM, DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB/MA. “APELO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE”. Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em conhecer da apelação, dando-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além deste relator, os Senhores Desembargadores Tyrone José Silva e Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos. São Luís (MA), 12 de dezembro de 2024. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.