Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Nesse contexto, torna-se impertinente a mera renovação, em sede de agravo de instrumento, das razões fundamentadoras do recurso extraordinário que, deduzido pelo agravante, sofreu juízo negativo de admissibilidade na instância a quo. Inadmitido o apelo extremo, incumbe ao recorrente questionar os motivos que conduziram a Presidência do Tribunal inferior a não admitir o processamento daquele meio recursal. Orienta-se, nesse sentido, a jurisprudência do STF: 'Agravo Regimental. Se a petição de agravo é cópia ipsis litteris do recurso extraordinário e, por isso, não contesta os fundamentos do despacho presidencial denegatório, este prevalece na íntegra. Despacho mantido. AgRg desprovido.' (RTJ 133/485, Rel. Min. CÉLIO BORJA). 'Agravo de Instrumento - Denegação do Trânsito do Extraordinário - Minuta. A minuta do agravo de instrumento deve estar dirigida de modo a infirmar o acerto da decisão do Juízo primeiro de admissibilidade. Há de versar, portanto, sobre os óbices que se fizeram presentes ao processamento do extraordinário. Descabe, no caso, entender como observado o disposto no inciso II do artigo 523 do Código de Processo Civil ante a simples reiteração dos fundamentos do extraordinário.' (Ag 138.601-BA (AgRg), Rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJU de 22.05.92). Desse modo, esmorecidos os requisitos para a admissibilidade do Recurso, decido pelo não conhecimento (art. 557 do CPC). Publique-se. Brasília-DF, 6 de fevereiro de 2001. Ministro Milton Luiz Pereira Relator
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Primeira Turma · STJ · presidente: Sérgio Luíz Kukina
Composição: Sérgio Luíz Kukina (presidente); Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin; Luiz Alberto Gurgel de Faria; Paulo Sérgio Domingues; Regina Helena Costa.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Primeira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita preferencialmente pela internet, na página do STJ: www.stj.jus.br – Advogado – Sustentação Oral • Nas sessões presenciais, os advogados poderão optar por fazer a sustentação oral ou a preferência com questão de fato por videoconferência, o que lhe facultará o acesso à sessão de julgamentos por meio do aplicativo Zoom. • Quando a participação se der por videoconferência, a solicitação de sustentação oral ou preferência com esclarecimento de matéria de fato poderá ser feita pela internet (no link informado acima) até 24h antes do horário de início da sessão de julgamento. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Quando a participação se der de forma presencial, os pedidos de sustentação oral, de preferência com esclarecimento de matéria de fato e de preferência de julgamento simples poderão ser solicitados pela internet (no link informado acima) até às 10h do dia da sessão de julgamento, e até ás 13h50 do dia da sessão, na Sala de Sessões de Julgamentos da Primeira Turma. • Quando a solicitação se tratar de preferência simples, na modalidade Videoconferência, o acompanhamento da sessão dar-se-á por meio do canal do STJ no Youtube e não será enviado link de acesso à sessão. • Atendimento preferencial para advogado com deficiência (IN 19/2019) • É possível a realização de sustentação oral em AREsp (art. 1042,§5º do CPC/2015) • É possível a realização de sustentação oral em agravo interno, nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94 • Não é permitida sustentação oral em agravo interno em AREsp (classe não elencada nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94) • Não é possível o pedido de sustentação oral em sessão de continuação (o pedido deve ser feito para a data em que o processo foi pautado) •
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.