Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ademais, quanto ao mérito, observo que, para se entender de forma diversa do acórdão recorrido, faz-se imprescindível o reexame do conjunto fático-probatório, a interpretação de cláusulas contratuais e da legislação infraconstitucional aplicável à espécie, o que não se admite na via do apelo extremo, nos termos dos Enunciados 279, 454 e 636 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. […] Ante o exposto, conheço do presente agravo para negar-lhe provimento (art. 544, §4º, II, a, do CPC).
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.