ARE 1.186.854/RS

Dispositivo

Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso extraordinário com agravo (al. a do inc. IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 19 da CF
• art. 22 da CF
• art. 30 da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 125 da CF
• art. 215 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 9.093/1995
• art. 2º da Lei 9.093/1995
• Tema 484 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ARE 1078795 · 23/02/2018
• STF RE 650898 · 24/08/2017
• STF ARE 898426 · 10/08/2016
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF ADI 3069 · 16/12/2005
• STF RE 251470 · 18/08/2000
• STF AI 20423 · 25/06/1959

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator