HC 149.257 MC/SP

Citações

• art. 319 do CPP
• art. 294 do CTB
• art. 295 do CTB
• art. 306 do CTB

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 419822 · 17/10/2017
• STF HC 135250 · 29/09/2016
• STF HC 121537 · 03/02/2015
• STF HC 122670 · 15/08/2014
• STF HC 121181 · 13/05/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema