RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 827.375/SP

Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. P. e I. Brasília (DF), 19 de novembro de 2010. MINISTRO FELIX FISCHER Vice-Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 150 da CF
• art. 269 do CPC/1973
• art. 538 do CPC/1973
• art. 3º da Lei 9.964/2000
• Súmula 356 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 827.375 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 732948 · 19/11/2010
• STF RE 512929 · 10/09/2010
• STJ REsp 774579 · 12/11/2008
• STJ REsp 815810 · 29/11/2007
• STJ REsp 614246 · 27/02/2007
• STF AI 452204 · 03/02/2006
• STJ REsp 642965 · 21/11/2005
• STF RE 403786 · 01/04/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.216 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 1.593 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 765 vezes nesse tema
• STF RE 561908 · citado 612 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 310 vezes nesse tema